Termos de Uso

TERMOS DE USO DESTE SITE E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

1. Olá! É indispensável ler e aceitar estes termos de uso e a política de privacidade para comprar ou gastar vales-doação (“FeliciCards” ou “cartões”) ou usar quaisquer dos serviços oferecidos neste site pela Presente Consciente, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 23.992.496/0001-22.

 

2. Estes termos se aplicam a qualquer pessoa (“usuário”) que utilize este site ou os serviços aqui oferecidos. Em caso de dúvidas, você pode consultar o FAQ ou enviar um email para contato@presenteconsciente.com, que responderemos com prazer.

 

FINALIDADE DA PRESENTE CONSCIENTE

 

3. A Presente Consciente é um negócio social que tem como objetivo, por meio deste site, disseminar a cultura de presentear com uma doação e aumentar a captação de recursos para as instituições beneficentes aqui cadastradas, através da venda de FeliciCards aos usuários.

 

SELEÇÃO DAS INSTITUIÇÕES

 

4. A Presente Consciente possui critérios rígidos para cadastrar as instituições neste site. Podemos excluir qualquer instituição deste site, a qualquer momento, caso se verifique o não atendimento a tais critérios, assim como selecionar e cadastrar novas instituições.

 

APLICAÇÃO DOS RECURSOS PELAS INSTITUIÇÕES

 

5. A Presente Consciente não assume qualquer responsabilidade pela aplicação dos recursos provenientes de FeliciCards. Tais recursos serão utilizados de acordo com os critérios de necessidade e conveniência de cada instituição, sem ingerência por parte da Presente Consciente.

 

COMPRAR E GASTAR UM FeliciCard

 

6. O FeliciCard é comprado pelo usuário que deseja presentear alguém, no valor de sua escolha, a partir de R$ 30 (trinta reais). Uma vez realizada a compra, o usuário recebe o recibo por email e o valor do FeliciCard não pode ser devolvido.

 

7. O presenteado recebe o FeliciCard por email contendo um código de acesso a este site, e poderá escolher até duas instituições, dentre as cadastradas, para concretizar a doação.

 

8. No caso de duas instituições serem escolhidas, o valor do FeliciCard será dividido em duas partes iguais e cada instituição receberá 50% (cinquenta por cento) do valor, deduzidas a taxa administrativa deste site e a comissão do serviço de pagamento online.

 

9. A única forma de gastar um FeliciCard é destinando o seu valor a uma ou duas das instituições cadastradas neste site, com o código que consta do cartão. Presume-se dono do FeliciCard o primeiro que utilizar o respectivo código. Uma vez gasto o FeliciCard, a doação não pode ser desfeita.

 

10. O FeliciCard tem o prazo de 30 dias para ser gasto, após o qual terá seu valor destinado a uma das instituições cadastradas neste site. Será respeitada a ordem alfabética do nome das instituições para a destinação de FeliciCards não gastos. Mas não se preocupe! A gente vai te ajudar a não perder esse prazo.

 

CELEBRAR UMA FESTA CONSCIENTE

 

11. O usuário pode celebrar uma festa através deste site, solicitando FeliciCards aos convidados, no lugar de presentes convencionais. Ele escolhe até duas instituições a serem beneficiadas e a Presente Consciente gera um código específico que vinculará os FeliciCards comprados pelos convidados às instituições escolhidas pelo anfitrião.

 

12. O anfitrião da festa pode optar entre duas modalidades de captação.

a. Na modalidade 100% (cem por cento), o valor de cada FeliciCard ganho será destinado à instituição previamente escolhida por ele(a), deduzidas a taxa administrativa deste site e a comissão do serviço de pagamento online. No caso do anfitrião escolher duas instituições, cada instituição receberá 50% (cinquenta por cento) do valor de cada FeliciCard recebido, com as referidas deduções.

b. Na modalidade 50/50 (cinquenta/cinquenta), 50% (cinquenta por cento) do valor de cada FeliciCard recebido pelo anfitrião será destinado à instituição escolhida e os outros 50% (cinquenta por cento) serão destinados ao anfitrião, para que os utilize como desejar, deduzidas de cada cartão a taxa administrativa deste site e a comissão do serviço de pagamento online. No caso do anfitrião escolher duas instituições, cada instituição receberá 25% (vinte e cinco por cento) do valor de cada FeliciCard recebido, com as referidas deduções.

 

13. O FeliciCard não tem nenhuma outra finalidade além da doação e seu valor não pode ser revertido ao detentor do cartão, exceto no caso deste ser o anfitrião de uma festa na modalidade 50/50 (cinquenta/cinquenta).

 

TAXA ADMINISTRATIVA

 

14. A Presente Consciente deduzirá do valor de face de cada FeliciCard uma taxa fixa no valor de R$ 5,00 (cinco reais).

 

COMISSÃO DO SISTEMA DE PAGAMENTOS – PAYPAL

 

15. A comissão cobrada pelo PayPal é de 4% mais R$ 0,15 (quatro por cento mais quinze centavos) por FeliciCard. Para compras feitas fora do Brasil, a comissão terá um acréscimo de 1% (um por cento) por FeliciCard. Essa comissão será deduzida do valor de face de cada FeliciCard e poderá ser alterada de tempos em tempos, de acordo com as regras do PayPal.

 

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO PAYPAL

 

16. A Presente Consciente não possui controle sobre o serviço de pagamento digital fornecido pelo PayPal, não se responsabilizando, nem garantindo de qualquer forma, os pagamentos assim processados. Da mesma forma, não pode garantir que os serviços prestados pelo PayPal funcionarão livres de erros, interrupções, atrasos ou outros problemas.

 

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR PROBLEMAS NO SISTEMA

 

17. Este site está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, e/ou de indisponibilidade de funcionamento temporário em decorrência de questões técnicas e operacionais. A Presente Consciente se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site. Igualmente, não se responsabiliza por danos ao equipamento ou conexão do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site.

 

RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO PELO UPLOAD DE MATERIAL

 

18. Ao escolher a imagem ilustrativa do FeliciCard ou personalizar a página de sua festa, é vedado a todos os usuários deste site fazer o upload de qualquer imagem ou arquivo que viole quaisquer direitos de terceiros ou que infrinja a legislação vigente, sendo os mesmos os únicos responsáveis por quaisquer abusos decorrentes deste ato.

 

DIREITO EXCLUSIVO DE USO DO NOME EMPRESARIAL, DA MARCA E DO DOMÍNIO

 

19. O uso comercial das expressões “Presente Consciente” e “FeliciCard”como marca, nome empresarial, nome de domínio ou nome de produto, bem como o conteúdo deste site, são propriedade da Presente Consciente e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito empresarial e de direito de propriedade intelectual. O uso indevido e a reprodução total ou parcial do referido conteúdo são proibidos.

 

MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

 

20. A Presente Consciente pode, a qualquer tempo, alterar estes termos de uso, em prol da melhor prestação dos serviços aqui oferecidos. Qualquer alteração efetuada passa a viger a partir da publicação neste site.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

21. A Presente Consciente não repassa os dados dos usuários a ninguém, a não ser que expressamente autorizado pelos mesmos. Nós coletamos o mínimo de dados necessários para garantir a prestação dos serviços relativos à venda e ao uso de FeliciCards.

 

22. A Presente Consciente incentiva as instituições a agradecerem os usuários pelas doações, mas este agradecimento só é possível quando e se os usuários autorizam o envio de seus dados às instituições escolhidas. Neste caso, apenas as instituições beneficiadas com aquela doação específica recebem seus dados.

 

23. A Presente Consciente pode eventualmente mandar emails aos usuários deste site com informações sobre datas comemorativas e novidades. Os usuários poderão, a qualquer tempo, optar por não receber mais estes emails.