2. A Presente Consciente possui critérios rígidos para cadastrar as instituições neste site. Podemos excluir qualquer instituição deste site, a qualquer momento, caso se verifique o não atendimento a tais critérios, assim como selecionar e cadastrar novas instituições.

3. A Presente Consciente não assume qualquer responsabilidade pela aplicação dos recursos provenientes de FeliciCards. Tais recursos serão utilizados de acordo com os critérios de necessidade e conveniência de cada instituição, sem ingerência por parte da Presente Consciente.

4. O FeliciCard é comprado pelo usuário que deseja presentear alguém, no valor de sua escolha, a partir de R$ 30 (trinta reais). Uma vez realizada a compra, o usuário recebe o recibo por email e o valor do FeliciCard não pode ser devolvido.

5. No caso de FeliciCards em Lote, o presenteado recebe o FeliciCard por email contendo um código de acesso a este site, e poderá escolher até duas instituições, dentre as cadastradas, para concretizar a doação.

6. No caso de duas instituições serem escolhidas, o valor do FeliciCard será dividido em duas partes iguais e cada instituição receberá 50% (cinquenta por cento) do valor, deduzidas a taxa administrativa deste site e a comissão do serviço de pagamento online.

7. A única forma de gastar um FeliciCard é destinando o seu valor a uma ou duas das instituições cadastradas neste site, com o código que consta do cartão. Presume-se dono do FeliciCard o primeiro que utilizar o respectivo código. Uma vez gasto o FeliciCard, a doação não pode ser desfeita.

8. FeliciCards em Lote tem o prazo de 30 dias para serem gastos, após o qual terão seu valor destinado a uma das instituições cadastradas neste site. Será respeitada a ordem alfabética do nome das instituições para a destinação de FeliciCards não gastos. Mas não se preocupe! A gente vai te ajudar a não perder esse prazo.

9. O usuário pode celebrar uma festa através deste site, solicitando FeliciCards aos convidados, no lugar de presentes convencionais. Ele escolhe até duas instituições a serem beneficiadas e a Presente Consciente gera um código específico que vinculará os FeliciCards comprados pelos convidados às instituições escolhidas pelo anfitrião.

10. O anfitrião da festa pode optar entre duas modalidades de captação.

a. Na modalidade 100% (cem por cento), o valor de cada FeliciCard ganho será destinado à instituição previamente escolhida por ele(a), deduzidas a taxa administrativa deste site e a comissão do serviço de pagamento online. No caso do anfitrião escolher duas instituições, cada instituição receberá 50% (cinquenta por cento) do valor de cada FeliciCard recebido, com as referidas deduções.

b. Na modalidade 50/50 (cinquenta/cinquenta), 50% (cinquenta por cento) do valor de cada FeliciCard recebido pelo anfitrião será destinado à instituição escolhida e os outros 50% (cinquenta por cento) serão destinados ao anfitrião, para que os utilize como desejar, deduzidas de cada cartão a taxa administrativa deste site e a comissão do serviço de pagamento online. No caso do anfitrião escolher duas instituições, cada instituição receberá 25% (vinte e cinco por cento) do valor de cada FeliciCard recebido, com as referidas deduções.

11. O FeliciCard não tem nenhuma outra finalidade além da doação e seu valor não pode ser revertido ao detentor do cartão, exceto no caso deste ser o anfitrião de uma festa na modalidade 50/50 (cinquenta/cinquenta).

12. A Presente Consciente deduzirá do valor de face de cada FeliciCard uma taxa de 8% (oito por cento) limitada ao piso de R$ 5,00 (cinco reais) e ao teto de R$ 50,00 (cinquenta reais). Desde o início da operação do negócio, esta taxa é integralmente reinvestida para custear a manutenção do site e melhorias no serviço.

*OBS: em razão da pandemia da Covid-19, a Presente Consciente não cobrou sua taxa durante os meses de abril, maio, junho e julho de 2020, tendo normalizado a cobrança a partir de 01.08.2020.

13. Para compras pagas com pix, a comissão cobrada pelo Pagar.me é de 1,19% (um ponto dezenove por cento).

Para compras pagas com cartão de crédito, a comissão cobrada pelo PayPal é de 3,5% (três e meio por cento).

Para compras com cartão de crédito feitas fora do Brasil, a comissão será de 6,4% (seis ponto quatro por cento) acrescida de uma tarifa fixa e de uma tarifa de conversão de moeda, que podem ser consultadas aqui: https://www.paypal.com/br/webapps/mpp/merchant-fees#commercialpaymentsfixedfee

A comissão será deduzida do valor de face de cada FeliciCard e poderá ser alterada de tempos em tempos, de acordo com as regras dos respectivos serviços de pagamento online.

14. A Presente Consciente não possui controle sobre o serviço de pagamento digital fornecido pelo PayPal e pelo Pagar.me, não se responsabilizando, nem garantindo de qualquer forma, os pagamentos assim processados. Da mesma forma, não pode garantir que os serviços prestados pelo PayPal e pelo Pagar.me funcionarão livres de erros, interrupções, atrasos ou outros problemas.

15. Este site está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, e/ou de indisponibilidade de funcionamento temporário em decorrência de questões técnicas e operacionais. A Presente Consciente se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site. Igualmente, não se responsabiliza por danos ao equipamento ou conexão do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site.

16. Ao escolher a imagem ilustrativa do FeliciCard ou personalizar a página de sua festa, é vedado a todos os usuários deste site fazer o upload de qualquer imagem ou arquivo que viole quaisquer direitos de terceiros ou que infrinja a legislação vigente, sendo os mesmos os únicos responsáveis por quaisquer abusos decorrentes deste ato.

17. O uso comercial das expressões “Presente Consciente” e “FeliciCard”como marca, nome empresarial, nome de domínio ou nome de produto, bem como o conteúdo deste site, são propriedade da Presente Consciente e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito empresarial e de direito de propriedade intelectual. O uso indevido e a reprodução total ou parcial do referido conteúdo são proibidos.

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